Casamento Civil: Cerimônia

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Cerimônia Civil

 

SEXTO PASSO: CASAR

O casamento civil será realizado no dia, hora e lugar previamente acordados com a autoridade que presidirá o ato e com os noivos que possuem a Certidão de Habilitação para o Casamento.


Se escolherem realizar na sede do cartório, as portas deverão estar abertas, ou seja, qualquer pessoa poderá assistir, e deverão estar presentes as mesmas testemunhas que assinaram o processo para retirarem a certidão. Também poderá ser realizado em outro edifício público se todos concordarem e/ou houver necessidade. Se for realizado em propriedade particular, as portas também deverão estar abertas.
Vamos ver o que os artigos 1535 e 1536 do Código Civil nos dizem a respeito da realização da cerimônia:

Art. 1.535. Presentes os contraentes, em pessoa ou por procurador especial, juntamente com as testemunhas e o oficial do registro, o presidente do ato, ouvida aos nubentes a afirmação de que pretendem casar por livre e espontânea vontade, declarará efetuado o casamento, nestes termos: “De acordo com a vontade que ambos acabais de afirmar perante mim, de vos receberdes por marido e mulher, eu, em nome da lei, vos declaro casados.”

Art. 1.536. Do casamento, logo depois de celebrado, lavrar-se-á o assento no livro de registro. No assento, assinado pelo presidente do ato, pelos cônjuges, as testemunhas, e o oficial do registro, serão exarados:
I – os prenomes, sobrenomes, datas de nascimento, profissão, domicílio e residência atual dos cônjuges;
II – os prenomes, sobrenomes, datas de nascimento ou de morte, domicílio e residência atual dos pais;
III – o prenome e sobrenome do cônjuge precedente e a data da dissolução do casamento anterior;
IV – a data da publicação dos proclamas e da celebração do casamento;
V – a relação dos documentos apresentados ao oficial do registro;
VI – o prenome, sobrenome, profissão, domicílio e residência atual das testemunhas;
VII – o regime do casamento, com a declaração da data e do cartório em cujas notas foi lavrada a escritura antenupcial, quando o regime não for o da comunhão parcial, ou o obrigatoriamente estabelecido.
Depois da fala do juiz e dos noivos manifestarem seu consentimento com a união, o livro de registro do cartório será assinado pelos noivos, testemunhas e pelo oficial do registro. Logo que acabar a cerimônia, os noivos poderão levar para casa sua Certidão de Casamento!

Segundo o Código Civil, pelo casamento os noivos assumem a condição de cônjuges, companheiros e responsáveis por todas as responsabilidades da família que estão formando, estando livres para decidirem onde morar, planejar quantos filhos terão e como os educarão em conduta moral. Ao se casarem, os cônjuges podem acrescentar aos seu o sobrenome do outro. Até mesmo o homem que queira incluir o sobrenome da esposa poderá fazê-lo.

Segundo o artigo 1566 do Código Civil, depois de casados, ambos os cônjuges têm o DEVER de garantir:
I – fidelidade recíproca;
II – vida em comum, no domicílio conjugal;
III – mútua assistência;
IV – sustento, guarda e educação dos filhos;
V – respeito e consideração mútuos.

A não observância desses pontos pode levar à dissolução do vínculo conjugal, à separação, assim como nos diz o artigo 1571:
Art. 1.571. A sociedade conjugal termina:
I – pela morte de um dos cônjuges;
II – pela nulidade ou anulação do casamento;
III – pela separação judicial;
IV – pelo divórcio.

O casamento deve ser visto como um direito que implica no cumprimento de vários deveres.

Como garantia de que o Estado e a sociedade querem preservar um amor e uma família como bens preciosos.

Então, antes de pensar no famoso “Se não der certo, separa!”, vamos ver o casamento como elemento importante para a manutenção da sociedade, para a construção de cidadãos e principalmente, para perpetuação de vínculos de amor. Duas pessoas se amando tanto que resolveram mostrar para todo mundo o quanto, que um é do outro, que um está para o outro para o que der e vier, casando de papel passado.

(Fontes: cartoriopetropolis.org.br, planalto.gov.br e casamentocivil.com.br)

2 Comentários em Casamento Civil: Cerimônia

  1. Ivaneide Henrique • EM 27/07/2016

    Olá, Nat!

    Seu passo a passo, está perfeitinho. Parabéns pelo post.

    Dou vivas para você que está pre´- aquecendo as olimpíadas. Deus a ilumine sempre.
    Abraços de fé.

    • Natalia da Costa
      Natalia da Costa • EM 10/08/2016

      Obrigada!! A ti também, amém!!