Certidão de Habilitação para o Casamento Civil

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Certidão de Habilitação

QUARTO PASSO: PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO DO MEMORIAL

            Tudo em mãos e tudo decidido, é hora de começar o processo. Vocês agora darão a entrada para tirar a Certidão de Habilitação para o Casamento. Como a CNH comprova que você está apto para dirigir, ela comprova que vocês podem se casar. A partir do dia em que ela é expedida, terá a validade de 90 dias.

Para dar entrada, vá ao cartório mais próximo da residência dos dois ou de um de vocês e agende a data para a apresentação dos papéis e assinatura do formulário. Na data marcada, compareçam com os documentos reunidos e suas testemunhas (com seus documentos de identidade), todas as assinaturas deverão ter firma reconhecida. Qualquer pessoa maior de idade e que conheça os noivos pode ser testemunha.

No momento em que vocês apresentarem os papéis, o cartório fará uma análise para saber se vocês estão aptos (se não há impedimento) e irá publicar os Proclamas: um documento que o cartório fixa em um local de fácil acesso ao público e que também publica na imprensa local (como o diário oficial), dizendo para a sociedade que vocês querem se casar. Isso também é uma medida para verificar se realmente não há impedimento. Do momento de apresentação dos papéis até a emissão da Certidão correm cerca de 30 dias.

Eles não permitem atrasos! Dão uma tolerância de 10 minutos, caso exceda o horário, será agendado um novo dia para a assinatura do memorial. Em caso de impossibilidade de comparecimento, entrar em contato um dia antes para remarcar a data.

Se vocês terão casamento religioso também, este é o momento de apresentar também a declaração emitida pela igreja (que vocês deverão conseguir na secretaria da igreja onde se casarão, com antecedência de um mês), devendo constar o nome dos noivos, data, hora e local da cerimônia.

QUINTO PASSO: RETIRADA DA CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO

No dia da apresentação dos papeis será marcada a data para a retirada da Certidão de Habilitação. De posse desse documento, vocês poderão se casar! Os noivos que se casarão no próprio cartório, devem apresentar essa certidão junto com suas testemunhas no dia agendado para a cerimônia. Para quem for fazer o casamento civil no mesmo momento do casamento religioso (Casamento Civil com Efeito Religioso, permitido em algumas religiões), devem apresentar essa certidão na secretaria da igreja onde se casarão o quanto antes. Lembrem-se: ela só tem validade de 90 dias.

Se vocês não moram em Petrópolis, mas querem fazer o casamento civil na cidade, é preciso iniciar o processo de habilitação dando entrada num cartório mais perto da residência de um dos dois e pedir a transferência de cartório.

O casamento pode ser celebrado na sede do cartório, ou também em residências públicas ou particulares, de acordo com a vontade de vocês, desde que no momento da apresentação dos papéis isso seja avisado e acordado com o responsável para realizar a cerimônia. Lembre-se, para realizar o casamento fora do prédio do cartório serão cobradas algumas taxas, como o deslocamento do Juiz de Paz e do Escrevente.

O juiz de paz trabalha em todo o estado, então se você vai se casar fora do cartório e curte um juiz de Nova Iguaçu, ele poderá fazer a cerimônia em Petrópolis, por exemplo.

Obs. 1: noivos menores de 18 anos (16 e 17 anos): Necessária a presença dos pais portando documento de identificação e CPF.

Obs. 2: noivos menores de 16 anos: Necessário o suprimento judicial de idade (se informe no cartório como conseguir, com antecedência). Só poderão se casar no regime da Separação Obrigatória de Bens.

            No dia da apresentação dos papéis vocês poderão pagar algumas taxas, de acordo com a forma como seu casamento será celebrado e com os documentos necessários, então é preciso estar atento e levar a quantia necessária em espécie. Informe-se antes em sua primeira visita ao cartório ou por telefone. Essas taxas seguem os seguintes Emolumentos:

  • Casamento Civil no Cartório
  • Casamento Religioso
  • Casamento Civil Fora de Sede
  • Casamento Civil Fora de Sede e do Distrito
  • Casamento à Vista de Certidão de Habilitação Expedida por Outro Ofício – Realização na Sede
  • Casamento à Vista de Certidão de Habilitação Expedida por Outro Ofício – Realização Fora da Sede
  • Casamento à Vista de Certidão de Habilitação Expedida por Outro Ofício – Realização Fora da Sede e do Distrito
  • Suprimento para Casamento (idade consentimento)

E não se esqueçam de tirar fotos do momento de apresentação dos papéis e do recebimento da habilitação, que mesmo burocrático, é tão importante: o primeiro passo para vocês se tornarem Sr. e Sra. Casados.

(Fontes: cartoriosbr.com.br; cartorionobrasil.com.br e cartoriopetropolis.com.br)